Massilon lamenta a não aprovação do projeto que criaria Emenda Impositiva em Parintins

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) se manifesta a favor da população parintinense e esclarece o quanto lamenta a não aprovação da Proposta de Emenda N° 01/2023 à Lei Orgânica Municipal. Após vários adiamentos e discussões a proposta que instituiria a Emenda Impositiva em Parintins foi votada na Câmara Municipal de Parintins, nesta manhã de segunda-feira (12).

Segundo o Vereador, o referido Projeto de Emenda Impositiva, mesmo estando composto por sete assinaturas dentre os 13 pares que compõem essa legislatura, ou seja, mais de 1/3 do necessário, com quatro (04) votos a favor e seis (06) contra, a proposta foi arquivada. Diversas vezes, durante seu discurso ele explicou a importância desse projeto, que possibilitaria a participação do Legislativo na elaboração do Orçamento Anual, das Diretrizes Orçamentarias e do Plano Plurianual, feita pelo Executivo Municipal. “Essa propositura concretizaria as emendas parlamentares ao orçamento limite de até 1,2% da receita corrente liquida para cada legislador no ano seguinte. Com a implementação da Emenda Impositiva, nós vereadores teríamos a oportunidade de direcionar uma parcela dentro da cota destinada para atender as demandas mais urgentes do nosso município”, esclarece.

Na oportunidade, o parlamentar ressalta que a proposta iria priorizar o atendimento e anseios da população parintinense, pois haveria uma parceria do Legislativo e Executivo, que é primordial para o andamento da administração pública. “A proposta não iria impor restrições ao executivo, pelo contrário, nosso propósito sempre será, o de somar. Como representantes do povo, conhecemos sua realidade e dificuldades, portanto, o propósito era reservar 50% (cinquenta por cento) dos recursos orçamentários e financeiros para esse fim. É uma pena o parlamento não aprovar a criação desta frente parlamentar que teria a função tão importante para o nosso município”, conclui.