Massilon encaminha cópia da Lei Orçamentária Anual para apreciação da OAB, Parintins

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos), nesta manhã de segunda-feira (10), protocola junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Parintins), documento referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2023. 

Segundo o vereador, no dia 05 de outubro de 2022, recebeu em seu gabinete a documentação referente à LOA 2023. A LOA é um planejamento que indica quando e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. “É importante estimular a participação da população na elaboração, andamento, votação e aprovação do Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo, enviado para apreciação do Legislativo e encaminhado à OAB, para que juntamente com o nosso parlamento possa acompanhar todo o processo”, comenta. 

O parlamentar ressalta que, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte. Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nosso principal objetivo, é contribuirmos como o planejamento do município, as ações a serem executadas e metas para o exercício do ano seguinte. Nosso trabalho prioriza a população parintinense, estamos aqui para somar”, conclui.