Massilon destaca a importância da discussão da Lei Orçamentária Anual de Parintins

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins, explica a importância da participação dos agentes públicos e da sociedade civil no planejamento orçamentário do município, e quão imprescindível é, para o bom funcionamento da administração pública municipal. 

Segundo o parlamentar, apresentada sempre no segundo semestre de cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos no ano seguinte. O Poder Executivo elabora um projeto de lei que contempla, minimamente, a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício seguinte, e envia para o Legislativo. O projeto de lei foi recebido pela Câmara dos Vereadores, onde no dia 07 de novembro aconteceu a primeira   discussão e apresentação de emendas. “Uma LOA bem planejada, realista e condizente com a nossa realidade, gera diversos benefícios para o município, desde que seja seguido a proposta, a participação dos agentes públicos e da sociedade civil é extremamente importante nesse processo”, destaca. 

Para o vereador, é fundamental esta discussão, para que possamos tirar todas as dúvidas, e juntos trabalharmos em prol da população. Sabemos também que mesmo provida de tamanha importância, às vezes é iniciado o projeto, mas caminha em sentido contrário e acaba não se cumprindo a proposta, como é o caso do concurso público proposto na LOA do ano passado. “Como representantes do povo, estamos aqui para acompanhar todo o processo, para que possamos ter certeza de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas”, conclui.