Massilon comemora publicação da Lei que proíbe circulação de animais de grande porte na área urbana de Parintins
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta manhã de terça-feira (05), comemora publicação da Lei 790/2021, que proíbe circulação de animais de grande porte no perímetro urbano de Parintins.
Após várias denúncias por parte da população e notícias sobre acidentes causados pela circulação desses animais pela cidade, o parlamentar indicou ao Executivo Municipal, que informasse aos criadores sobre o que preconiza o Código de Postura do Município, que proíbe criação de animais de grande porte na Zona Urbana do Município. O objetivo era fazer uma campanha educativa e notificações aos proprietários dos animais, no entanto, ainda vemos a maioria desses animais circulando em vias públicas, colocando em risco tanto pedestres como condutores de veículos, além das moradias que podem ser invadidas por esses animais.
Em abril deste ano, Massilon participou de uma importante reunião com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Procuradoria, Vigilância Sanitária de Secretaria de Produção, para discutir medidas de combate a circulação desses animais no perímetro urbano de Parintins.
Massilon destaca que, a Nova Lei disporá sobre apreensão, manutenção temporária, registro, multa e cadastramento de animais soltos nas vias públicas da zona urbana de Parintins. A nova Lei é tanto para prevenir acidentes, como evitar situação de maus-tratos a esses animais. Animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade são um perigo constante e quem desrespeitar a Lei, estará sujeito a penalidades. A Lei 790/2021 pode ser acessada através do link: https://sapl.parintins.am.leg.br/norma/362
Para o vereador, a Nova Lei é uma conquista importante para a população parintinense. Essas medidas são necessárias, pois a circulação desses animais nas ruas da cidade, podem causar acidentes. “O espaço urbano é inadequado e insuficiente e por fim está relacionado ao bem-estar animal ao tratar-se de negligência por parte do criador”, finaliza Massilon.