Massilon apresenta PL que prioriza compras institucionais da agricultura familiar
O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) apresenta Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais (Compra Local), a proposta foi apresentada durante a Sessão da Câmara Municipal de Parintins nesta manhã de segunda-feira (19).
Segundo Massilon, a produção agropecuária de Parintins oferece uma grande variedade de cultivos, destacando-se as culturas de mandioca, macaxeira, frutas e verduras. Além da produção avícola, suinocultura e bovinocultura de corte e peixes. A diversificação da produção garante segurança e estabilidade econômica no meio rural. A compra de alimentos promove o desenvolvimento local sustentável, por meio do aumento da produção, diversificação das culturas, aumento da renda destas famílias, estimulando sua permanência no campo e melhorando sua qualidade de vida.
Ele também ressalta que, a contrapartida para o município é a garantia de retenção nos cofres públicos dos tributos sobre bens e serviços arrecadados a cada documento fiscal expedido pelo fornecedor local, promovendo desenvolvimento rural e social. “As pessoas que serão beneficiadas com o fornecimento de alimentos estarão sendo zeladas pela realização do direito humano à alimentação adequada e pela sua efetividade, adquirindo alimentos frescos, com maturação adequada, que não necessitam de armazenamento e nem transporte de longas distâncias, contribuindo para a redução das emissões de carbono”, pontua.
O parlamentar ainda acrescenta que além disso, contribui na promoção da educação alimentar e nutricional como forma de criar hábitos e comportamentos alimentares saudáveis, baseados na cultura alimentar da região. “Nossa proposta é ampliar a compra da agricultura familiar para todas as compras institucionais de alimentos do município de Parintins, visando à qualificação da alimentação oferecida nas instituições públicas, como também o fortalecimento da agricultura familiar”, conclui.