Márcia Baranda solicita informações sobre a efetivação de Agentes Comunitários (ACS e ACE) aprovados no Processo Seletivo Simplificado de 1999

A vereadora Márcia Baranda (MDB) solicitou na manhã desta segunda-feira (20) informações sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), aprovados no Processo Seletivo Simplificado de 1999, que encontram-se lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Márcia foi procurada pela comissão dos agentes comunitários que em reunião externaram suas preocupações com a situação que se encontram. É de conhecimento que a prefeitura de Parintins certificou os agentes comunitários (ACS e ACE), por meio do decreto municipal nº 036 de 2016, assinado pelo então prefeito da época.

De acordo com a parlamentar em 16 de março de 2023, a Procuradoria do Município de Parintins, opinou de forma favorável para efetivação dos servidores em questão, embasada pela decisão do Acórdão de nº 1380/2016, assinado pelo prefeito à época. O acordo em questão resultou na certificação dos agentes comunitários (ACS e ACE) pela prefeitura.