Lei de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência, proposta por Alex Garcia, é sancionada em Parintins
O presidente da Câmara Municipal de Parintins, Alex Garcia (PSD), celebra a sanção da Lei nº 909/2024-PGMP, que estabelece a Política de Alfabetização Digital para estudantes com deficiência no município. A nova legislação tem como objetivo principal garantir que alunos, professores e gestores escolares com deficiência tenham acesso pleno às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).
Além de facilitar a inclusão digital desses estudantes, a lei também prevê que eles recebam capacitação contínua para utilizar e produzir conhecimento por meio das TDIC. Para Alex Garcia, é fundamental que os estudantes com deficiência compreendam a importância do domínio das tecnologias digitais para sua formação escolar, pessoal e profissional.
O presidente destaca que a regulamentação inclui a formação de professores e gestores, visando o desenvolvimento de novas metodologias de ensino e aprendizagem que integrem as tecnologias digitais de maneira criativa e construtiva aos processos educativos.
"Para atingir os objetivos desta Lei, é essencial que a prefeitura promova parcerias tanto públicas quanto privadas com instituições especializadas em tecnologias assistivas de educação virtual em braile e libras. Essas parcerias garantirão capacitação e treinamento acessíveis, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades”, explicou.
Garcia enfatiza que a alfabetização digital não apenas proporciona acesso à informação, mas também promove a inclusão social e desenvolve habilidades essenciais nos alunos. “Com o domínio das tecnologias digitais, nossos estudantes poderão acessar, avaliar, construir conhecimento e se comunicar, contribuindo ativamente para a sociedade”, destaca.