Em Audiência Pública na Câmara de Parintins cria-se Comitê contra Exploração Infanto-Juvenil
No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, a Câmara Municipal de Parintins trouxe Audiência Pública para discutir assuntos relacionados sobre o combate ao trabalho infanto-juvenil, em alusão à data. A audiência é propositura do presidente da Casa, vereador Telo Pinto (PSDB), requerida e aprovada por unanimidade em 20 de maio de 2019.
Em nome do Poder Executivo, esteve presente a primeira dama Mayra Dias. Participaram também representantes de secretarias e coordenadorias municipais, vereador-presidente da Casa Legislativa Telo Pinto (PSDB), vereadores Tião Teixeira (PTB), Afonso Caburi (PTB), Cabo Linhares (Patriota) e Gelson Moraes (PSD), autoridades civis e militares e a população em geral.
“O que, de fato, é considerado trabalho infantil? É toda forma de trabalho, remunerado ou não, que os priva de experiências próprias de suas idades, como as de estudar e brincar. Impõe uma carga de responsabilidade desproporcional à faixa etária, colocando sua saúde e segurança em risco”, explica o vídeo exibido durante exposição da agenda de mobilização da Criança e do Adolescente.
Quem expôs a agenda foi o Coordenador da Proteção Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) João Maurício. Ele revelou sua dificuldade no desempenho escolar devido trabalho na adolescência, mas que, por mudança em sua trajetória, hoje, é Assistente Social e atua como Técnico de Referência no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
“Não é um dia para celebrar, mas para pensar, em conjunto, estratégias que possam ir de encontro a esse grave problema”, disse João Maurício e reforçou Zeila Cardoso, Secretária da Semasth.
“O que estamos fazendo? O que nós podemos fazer? Em que nós podemos avançar?”, questionou Zeila. “Esse é o objetivo dessa Audiência Pública”, respondeu. No projeto para ações estratégicas de proteção às crianças e adolescentes, sugeriu-se a realização de Audiência Pública.
“Audiência Pública tem objetivo de empoderar cada cidadão de informação do que temos, do que está sendo executado e do que podemos fazer, quais são os desafios e ainda envolve todos os segmentos”, ela conceituou. Por concretizar o ato, Zeila parabenizou a iniciativa mobilizadora da Câmara Municipal em abrir às portas para debate sobre a questão.
“É um legislativo atuante, que tem acompanhado as ações dentro do governo, tem dado espaço nas discussões para políticas públicas necessárias e estão defendendo a população”, enalteceu.
Zeila também congratulou a gestão de Bi Garcia. “Quando nós retornamos ao governo, é importante frisar, encontramos uma cidade extremamente empobrecida e não se pode falar de trabalho infantil sem falar sobre a pobreza e sobre a vulnerabilidade. É necessário um trabalho de intervenção e a prefeitura vem desenvolvendo, através de parceiros”, pontuou.
A Secretária exaltou a importância das parcerias na rede complementar. Ela exemplificou as Secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente; Polícia Civil, Polícia Militar, com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Pelotão Mirim, bem como os trabalhos sociais dos segmentos religiosos. “São ações que fortalecem o poder público e toda a filosofia política da atual administração municipal: cuidar bem das pessoas”, destacou.
“Cuidar das pessoas vai de encontro a essa problemática do trabalho infantil”, afirmou o presidente da Casa Legislativa. “A Semasth, com todo seu corpo técnico, tem feito esse trabalho, com ação social no município”, completou.
Como resultado da discussão foi proposta a instituição de um Comitê Intersetorial, que consiste em um conjunto de instituições que vão ficar responsável pela erradicação do trabalho infantil, mas também no Combate à violência sexual e as diversas formas de violência. Como meio de torná-lo permanente, propôs-se a criação de uma Lei.
“Quero aqui deixar o setor jurídico desta Casa à disposição para juntos construímos essa lei, votarmos ainda este ano e no ano seguinte colocar em prática. Nós, aqui na Casa Legislativa temos essa preocupação de estar sempre muito atentos às demandas da nossa população”, finalizou Telo Pinto.