Cumprimento da Lei que inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra mulher solicitado por Márcia Baranda

As escolas brasileiras começaram a cumprir uma Lei Federal e incluíram nos currículos da Educação Básica aulas de prevenção da violência contra a mulher. Na sessão desta terça-feira (26/07), a vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou requerimento solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins informações referentes ao cumprimento da Lei 14.164 de 10 de junho de 2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito municipal.  

De acordo com dados apresentados pela parlamentar, “números inéditos da pesquisa realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) revelam que 15% das brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter experimentado algum tipo de violência psicológica, física ou sexual perpetrada por parentes ou companheiro/ex-companheiro durante a pandemia, o equivalente a 13,4 milhões de brasileiras”, ressaltou. 

Isso significa dizer que, a cada minuto do último ano, 25 mulheres foram ofendidas, agredidas física e/ou sexualmente ou ameaçadas no Brasil. 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar de 91% dos brasileiros afirmarem que “homem que bate em mulher tem de ir para a cadeia”, 63% concordam que casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família. 

"Muito nos orgulhamos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que teve entre seus efeitos, o de encorajar as mulheres vítimas a exporem sua situação”, afirmou. 

“Foi um avanço na legislação protetiva, contudo a violência contra as mulheres brasileiras ainda é uma triste realidade, por isso acreditamos na educação como instrumento de transformação da sociedade e entendemos que o problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores, pois as LDBs tem nos seus artigos o suficiente para isto, o que falta é o conhecimento e a exigência no cumprimento das leis, para proporcionar as nossas crianças e adolescentes educação básica de qualidade”, concluiu a vereadora.