Câmara promove Audiência Pública e debate adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura
A Câmara Municipal de Parintins promoveu nesta terça-feira, 09 de maio, uma Audiência Pública com a finalidade de discutir e debater sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e a adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura, conforme determina a Lei Federal do Plano Nacional de Cultura. A audiência, requerida pelo vereador Flávio Farias (PSC), aconteceu no Plenário Raimundo Almada, sob o comando do Presidente da Câmara em exercício Babá Tupinambá (PDT).
Estiveram presentes compondo a mesa o Procurador Geral do Município, Rondinelle Viana; a Subsecretária de Cultura e Turismo e Coordenadora de Cultura, Carla Garcia; o Conselheiro de Cultura do Estado do Amazonas na Cadeira de Literatura, Max Baraúna; a Conselheira de Artes da Associação Cultural Boi-Bumbá Caprichoso, Socorro Carvalho; o Presidente da Associação dos Artistas Plásticos de Parintins (AAPP), Aldamir da Costa Souza; o Presidente do Instituto Cultural Ajuri e Membro do Fórum Permanente de Cultura de Parintins, Marcos Moura; e a representante do Fórum Permanente de Cultura de Parintins, Monica Seffair.
A Audiência Pública contou com a presença de diversos representantes do setor da cultura e do turismo que atuam na Ilha Tupinambarana; das Vereadoras Brena Dianná (UB), Márcia Baranda (MDB) e Vanessa Gonçalves (PP); dos Vereadores Afonso Caburi (UB), Babá Tupinambá (PDT), Cabo Linhares (UB), Fernando Menezes (Republicanos) e Massilon Cursino (Republicanos); bem como de autoridades civis.
No debate, foi definida a imediata Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), composto principalmente por Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF); a adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura até junho de 2023; e a criação de um Grupo de Trabalho ou Comissão para acompanhamento das ações voltadas para a criação e implementação do SMC. O Grupo de Trabalho deve ser composto por dois representantes da Secretaria de Cultura, dois representantes da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Parintins e dois representantes do Fórum Permanente de Cultura de Parintins.
O vereador Flávio Farias, autor da propositura, enalteceu que o objetivo da audiência é dialogar sobre a necessária entrada do município de Parintins no Sistema Nacional de Cultura, que é um sistema de gestão integrada com os demais entes federativos. O parlamentar destacou ainda que a audiência aconteceu em atendimento ao Ofício FMCP Nº 01/2003, do Fórum Municipal de Cultura de Parintins, colegiado que tem como objetivo o exercício coletivo do direito constitucional de controle social das políticas de culturas.
O Presidente da Câmara em exercício Babá Tupinambá destacou a necessidade da adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura de forma urgente. Babá frisou a importância da implementação de políticas culturais na Ilha Tupinambarana, junto a participação da sociedade parintinense.
Sistema Nacional de Cultura
Segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
A diversidade das expressões culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; e transversalidade das políticas culturais são alguns dos princípios do Sistema Nacional de Cultura.