Câmara Municipal realiza Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira de 2024 da Prefeitura de Parintins
Audiência Pública no Plenário Raimundo Almada
Na manhã desta quarta-feira, 02 de abril, a Câmara Municipal de Parintins promoveu uma Audiência Pública no Plenário Raimundo Almada, com o objetivo de apresentar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2024. A solenidade foi presidida pelo vereador Telo Pinto, autor da propositura que viabilizou o evento, e contou com a presença de representantes de diversas áreas da administração municipal.
A Audiência Pública, que tem caráter obrigatório conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi de extrema importância para garantir a transparência na gestão pública. O evento serviu para o cumprimento do que preconiza o art. 9º, § 4º, da LRF, que exige a apresentação periódica de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, assegurando o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.
Participaram da audiência a presidente da Câmara em exercício, vereadora Márcia Baranda, e os vereadores Azamor Pessoa, Babá Tupinambá, Fábio Cardoso, Fernando Menezes, Julvan Medeiros, Marcus Cursino e Telo Pinto. Também marcou presença o Controlador Geral do Município, Harald Dinelly, responsável pela apresentação do relatório.
Em sua fala, como propositor da reunião plenária, o vereador Telo Pinto justificou que ela cumpre o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou a importância da Audiência Pública para apresentação de balanços sobre o que foi arrecado e como foram gastas as receitas. Frisou que a Casa Legislativa precisa ter ciência desses dados para que os parlamentares possam propor mudanças para melhoria da execução orçamentária e, consequentemente, melhoria de qualidade de vida do povo.
O Controlador Geral do Município, Harald Dinelly, fez questão de destacar a relevância do momento, evidenciando a seriedade e o compromisso da Prefeitura de Parintins com a transparência na gestão dos recursos públicos. "O relatório de execução orçamentária e financeira demonstra de maneira clara e objetiva os aspectos relacionados ao controle interno financeiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura. Durante a análise do período de janeiro a agosto de 2024, não foram identificadas malversações do dinheiro público ou ações dolosas de improbidade", afirmou Dinelly, ressaltando a boa prática da administração pública.
Um dos pontos destacados na audiência foi a transparência nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especialmente na atenção básica. O Controlador Geral informou que no primeiro quadrimestre de 2024, as despesas com saúde atingiram o valor de R$ 5.810.078,28. Já no segundo quadrimestre, o valor destinado à saúde foi de R$ 12.831.408,72, refletindo o esforço da administração municipal para garantir o financiamento adequado às áreas essenciais para a população.
A apresentação do relatório também expressa o compromisso da gestão municipal com a qualidade na aplicação dos recursos públicos, essencial para a manutenção de serviços básicos e fundamentais à população de Parintins. A Audiência Pública, além de cumprir a legislação vigente, representa um avanço no processo de transparência e diálogo entre a gestão pública e os cidadãos, permitindo que a população acompanhe de perto o uso dos recursos públicos.