Câmara de Parintins revoga Resolução que concede aumento a servidores

Na semana passada os vereadores passaram por “um linchamento público, mediante uma série de matérias em redes sociais, jornais, em que colocaram a credibilidade e, acima de tudo, a personalidade como homens públicos à prova”, declarou presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Telo Pinto (PSDB), na tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira (01). O parlamentar reportou à Resolução nº 58/2019, que trata sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores ativos e pensionistas da Câmara Municipal de Parintins.

Quanto à denúncia de inconstitucionalidade, o parlamentar prestou esclarecimentos. “Tudo é legal e a documentação que foi solicitada, até documentos que nem solicitaram, estão sendo encaminhados ao Tribunal de Conta do Estado para justificar e mostrar a legalidade do nosso ato enquanto gestor, enquanto realmente homens públicos, interessados em mostrar a verdade. A revisão anual dos subsídios e dos Servidores é legal, por lei, é constitucional, mas, infelizmente, as pessoas não entendem dessa forma.”, declarou.

Apesar da legalidade do ato, a Resolução foi revogada, por meio Projeto de Resolução Legislativa. O artigo primeiro do Projeto de Resolução dispõe a revisão em 3,75% os vencimentos de servidores públicos ativos e pensionistas da Câmara Municipal de Parintins, no Estado do Amazonas, abrangendo os cargos de provimento efetivo e comissionado.