Câmara de Parintins realiza 16ª Sessão Remota
Entre as pautas da 16ª Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins esteve conteúdo de Ofício nº 087/2020-PGMP. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município à Casa Legislativa.
Constantes no Ofício, os Projeto de Lei que autorizam a desapropriação de imóveis localizados na Rua Lindolfo Monteverde – bairro de São José Operário, de propriedade dos senhores. Lozivaldo Carneiro Barros e Evandro de Oliveira Barbosa foram aprovados. O Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal no 761/2020-PGMP, foi encaminhado às Comissões para exararem Pareceres, o qual dispunha sobre a suspensão de pagamento das parcelas de consignados em folha de pagamento de servidores públicos por 90 dias durante a pandemia.
Na sessão, ainda foram aprovadas 20 Proposituras por unanimidade. Entre elas, 12 Indicações, 06 Requerimentos e 02 Moções.
Seguem listadas:
INDICAÇÃO Nº 071/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI (DEM)
DESTINO: Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima
ASSUNTO: Reforma completa da Escola Estadual do Caburi com construção de mais salas de aula, de gestão administrativa e reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva.
INDICAÇÃO Nº 072/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI (DEMOCRATAS)
DESTINO: Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima
ASSUNTO: Recapeamento Asfáltico e Asfaltamento de Novas Ruas na Agrovila do Caburi
INDICAÇÃO Nº 073/2020 de AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES (PSL)
DESTINO: Deputado Federal Sidney Leite — PSD/AM
ASSUNTO: Solicita Emenda parlamentar para a aquisição de uma UTI Aérea para o Estado do Amazonas.
INDICAÇÃO Nº 074/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Melhorias no serviço de iluminação pública da Rua Raimundo Almada, localizada no Bairro São José.
INDICAÇÃO Nº 075/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Providencie medidas urgentes de serviços de limpeza do esgoto, coleta de entulhos, bem como manutenção das pontes do Beco Submarino.
INDICAÇÃO Nº 076/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)
DESTINO: Gabinete do Deputado Estadual Saulo Viana (PPS)
ASSUNTO: Solicita a destinação de recursos de emenda impositiva para a Saúde do município de Parintins/AM, especialmente, para o enfrentamento da Pandemia Covid19, principalmente, para o hospital Jofre Cohen, com destinação de recursos para aquisição de insumos, materiais hospitalares, medicamentos e testes rápidos, ainda, solicita a reforma dos hospitais de Parintins, sobretudo, os banheiros.
INDICAÇÃO Nº 077/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)
DESTINO: Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia
ASSUNTO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na comunidade de São Sebastião do Jará no Uaicurapá.
INDICAÇÃO Nº 079/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)
DESTINO: Banco Bradesco - Agência Parintins
ASSUNTO: Instalação de caixas eletrônicos 24h no perímetro urbano do município.
INDICAÇÃO Nº 080/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)
DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH)
ASSUNTO: Entrega da segunda remessa de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus.
INDICAÇÃO Nº 081/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)
DESTINO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Parintins
ASSUNTO: Soluções para problemas de abastecimento de água nos bairros Itaúna 2, Djard Vieira e Pascoal Alaggio.
INDICAÇÃO Nº 082/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)
DESTINO: Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP)
ASSUNTO: Apoio no sentido de garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia elétrica no Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos.
INDICAÇÃO Nº 083/2020 de AUTORIA: VER. BETO FARIAS (REPUBLICANOS)
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth)
ASSUNTO: Inclusão dos músicos Parintinenses ao Cartão Cidadão do Governo do Estado.
REQUERIMENTO Nº 094/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA (DEM)
DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio do Gabinete Civil Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
ASSUNTO: Reparo da bomba d'água da comunidade indígena Sateré-Mawé Nova Alegria, no Rio Uaicurapá.
REQUERIMENTO Nº 095/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA (DEM)
DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde
ASSUNTO: mutirão de testes rápidos para Covid-19 nas comunidades polo do Rio Uaicurapá, Jacú, Jará e Mamurú.
REQUERIMENTO Nº 096/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)
DESTINO: Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca
ASSUNTO: Troca das Luminárias do quadro da Comunidade São Tomé do Mocambo.
REQUERIMENTO Nº 097/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)
DESTINO: Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
ASSUNTO: Serviço de limpeza e terraplanagem na entrada da Estrada do Macurany que vai para o Regaço, ao lado do Campo da Comunidade, com urgência.
REQUERIMENTO Nº 098/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)
DESTINO: Executivo, o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia
ASSUNTO: Ambulâncha para a Região do Mamurú com urgência.
REQUERIMENTO Nº 099/2020 de AUTORIA: VER. BETO FARIAS (Republicanos)
DESTINO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
ASSUNTO: Informações do servidor Dirley Jacaúna Rodrigues, concursado da Susam que presta serviços, em tempo integral, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)
DESTINO: Investigadora da Polícia Civil Cláudia Senão
ASSUNTO: Moção de Aplausos e Parabenizações à investigadora da Polícia Civil Cláudia Senão por defender idosa durante assalto em Parintins.
MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR
DESTINO: Família do Dr. Renato Menezes.
ASSUNTO: Falecimento do médico ortopedista Renato Fonseca Menezes.