Câmara de Parintins passa a ter 13 vagas para vereadores no Pleito 2020

Por oito votos favoráveis, a Câmara Municipal de Parintins aprovou na Sessão Plenária desta segunda-feira (07/10) o Projeto de Resolução Administrativa nº 006/2019, de autoria do vereador Beto Farias (Podemos). O projeto dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo quinto do Regimento Interno da Casa Legislativa, referente ao número de vagas para vereadores.

A proposta do parlamentar foi ampliar para 13 o quantitativo de vereadores para a 18ª Legislatura, cujo início é em 2021. Com isso, o Parlamento Municipal terá duas novas vagas disponíveis à disputa.

De acordo com o autor da propositura, mais vereadores representando as localidades dentro do município vai trazer mais benefícios a todos os parintinenses. A sugestão tem base na Constituição Federal com número de cadeiras parlamentares proporcionais à população.

“Sabemos que o município de Parintins pode, pelo índice populacional chegar até 17 vagas”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Telo Pinto.

Telo informou, antes de colocar o projeto em votação, que a Mesa Diretora já providenciou o estudo de impacto financeiro. Portanto, não vai aumentar os gastos com a entrada de mais vereadores porque o repasse é constitucional.

O plenário aprovou, a Resolução foi promulgada e entrará em vigor nas próximas eleições municipais, em 2020. Os parlamentares do Partido Social Democrático (PSD), Gelson Moraes e Nega Alencar, bem como o vereador Maildson Fonseca (PSDB) não participaram da votação por não estarem presentes na Sessão Ordinária.