Câmara de Parintins aprova Projetos de Lei e Requerimentos do vereador Fernando Menezes
Foto: Simone Brandão
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins realizada na segunda-feira, 27 de novembro de 2023, o vereador Fernando Menezes (PSD) teve aprovados dois Projetos de Lei e três Requerimentos de sua autoria, que visam beneficiar a população parintinense em diversas áreas.
O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o que institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura do Boi-Bumbá, que tem como objetivo fomentar e valorizar as manifestações culturais relacionadas ao folclore local, especialmente o Festival Folclórico de Parintins, que é um dos maiores eventos turísticos do Brasil. O programa prevê a concessão de incentivos fiscais, financeiros e de infraestrutura para os artistas, grupos e associações que participam do festival, bem como a realização de atividades educativas, artísticas e culturais nas escolas e comunidades.
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que tem como finalidade promover ações de conscientização, fiscalização e controle da população animal, bem como a prevenção e o combate aos maus-tratos e abandono de animais. O conselho será composto por representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades protetoras de animais, e terá atribuições de elaborar, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas para o bem-estar animal.
Os três Requerimentos aprovados foram os seguintes:
- Requerimento nº 123/2023, que solicita ao prefeito municipal a construção de uma praça pública na comunidade São Sebastião do Boto, localizada na zona rural do município, atendendo a uma reivindicação dos moradores que desejam um espaço de lazer e convivência social.
- Requerimento nº 124/2023, que solicita ao secretário municipal de saúde a implantação de um posto de saúde na comunidade Nossa Senhora de Fátima, também situada na zona rural, visando garantir o acesso à saúde básica e à prevenção de doenças para os habitantes da localidade.
- Requerimento nº 125/2023, que solicita ao secretário municipal de educação a reforma e ampliação da escola municipal Professora Maria do Carmo, localizada no bairro São Benedito, na sede do município, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições físicas e pedagógicas da unidade escolar, que atende cerca de 500 alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Em seu pronunciamento, o vereador Fernando Menezes agradeceu o apoio dos demais parlamentares na aprovação de seus projetos de lei e requerimentos, e afirmou que continuará trabalhando em prol do desenvolvimento de Parintins e da qualidade de vida de seus cidadãos.