Câmara de Parintins aprova Projeto que viabiliza implantação de UTI’s

Instituir programa emergencial para obtenção de valores, bens e equipamentos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid19) e outorga de créditos para compensação com tributos ao município. Este é o objetivo do Projeto de Lei 011/2020-PGMP. 

O Projeto tramitou na Casa e até foi posto em análise aberta à população. Em Audiência Pública, Ministério Público, Defensoria, Executivo, vereadores, empresa Celeo e a sociedade o puseram em discussão. Foram apresentadas propostas de mudanças na ocasião, bem como foi criado e-mail exclusivamente com este objetivo do apontamento de alterações. 

“O Executivo nos devolve o Projeto reformado. A Comissão de Constituição e Justiça teve o cuidado de acompanhar, através do setor jurídico da Casa, todas as mudanças para saber se há constitucionalidade do Projeto. O cuidado foi, realmente, salutar e o projeto, hoje, totalmente constitucional, volta a tramitar na Casa Legislativa, com pedido de dispensa de interstício por parte da municipalidade”, informou o presidente da Câmara, vereador Telo Pinto (PSDB), durante a 23ª Sessão Remota, nesta quarta-feira (08/07). 

O Projeto viabiliza a implantação de 10 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) em Parintins. Não só servirá o município, mas todo Baixo e Médio Amazonas, bem como o leste do Pará. Como representantes do povo e por entenderem a importância para a saúde pública, o documento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.