Câmara de Parintins aprova Projeto para Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Foi apresentado na manhã dessa terça-feira (10/09) o parecer da Comissão Especial de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Parintins acerca do Projeto de Lei nº 041/2019-PGMP, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Parintins ao Poder Legislativo, que reforma o antigo Estatuto, o qual desde 1969 não era atualizado. O relatório foi concluído em três reuniões da referida Comissão, depois de amplo debate.
O relator da Comissão, vereador Afonso Caburi (PTB), quem fez a leitura do Parecer nº 001/2019. Antes de começar a leitura, o parlamentar mencionou que os representantes dos sindicatos, dos servidores, da Câmara Municipal e da procuradoria do município “ficaram bastante à vontade para discutir e chegar a um consenso”.
“A Comissão, ao analisar e discutir a matéria, concluiu que as mesmas necessitam de emendas com adequação, onde essas mudanças foram discutidas e aprovadas por todos os membros da comissão e os representantes dos sindicatos e da Prefeitura Municipal de Parintins, nada a opor quanto a sua aprovação pelo Plenário desta Casa”, diz o documento.
As recomendações, apresentadas por meio de emendas, foram apresentadas, colocadas em votação e aprovadas. Na sequência, foi lido o Parecer nº 039/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos da Câmara, cuja conclusão é que está em acordo com “exigências quanto ao aspecto legal e constitucional” e nada opôs.
A aprovação do projeto pelo plenário da Casa foi unânime pelos parlamentares presentes na Sessão Ordinária. O presidente da Comissão Especial de Revisão, vereador Maildson Fonseca (PSDB), agradeceu a participação dos servidores no processo e parabenizou a decisão do presidente da Casa Legislativa, vereador Telo Pinto (PSDB) em formar a Comissão.
O Presidente da Câmara de Vereadores, também parabenizou o empenho de todos os envolvidos. “Nós estamos aqui para ter o espírito democrático de direito preservado, onde todos possam ter a sua vez de opinar e a sua vez de votar no que quer que seja. Com isso, ratifica o intuito maior do Poder Legislativo Municipal de fazer sempre o melhor a todos os munícipes”, finalizou.
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.