Brena Dianná propõe Projeto de Lei que autoriza a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas no Bumbódromo

A vereadora Brena Dianná propôs na sessão desta terça-feira, 26, um projeto de lei que autoriza a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas no Bumbódromo. Na justificativa, a parlamentar argumenta que os preços cobrados no último Festival Folclórico de Parintins foram desproporcionais e os torcedores dos dois bois não tiveram escolha a não ser comprar os produtos caros, principalmente na Galera.  

“Vários dos torcedores usaram as redes sociais para falar da sua incredulidade e do quanto eles estavam insatisfeitos e se sentiram lesados naquele momento, por não poder levar uma garrafa de água e ainda pagar um preço que não era o justo. Porque o preço que se cobrava fora e o preço que se pagava dentro do Bumbódromo era muito diferente”.  

O projeto de lei reforça o que já é proibido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor: forçar o consumidor a comprar produtos ou serviços condicionado a outro. A vereadora cita o artigo 39, inciso 1º que proíbe “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, o que também é conhecido como “venda casada”.  

A proposta excetua a entrada de bebidas ou alimentos em embalagens que possam causa danos à saúde ou segurança do público, como vidro e de outros materiais cortantes. O PL também estabelece que a comida e a bebida devem entrar apenas em quantidade o bastante para consumo próprio. Caberá à fiscalização e equipes de segurança do Bumbódromo fiscalizar o cumprimento da medida.  

O projeto começou a tramitar esta semana e deve ainda passar pelas comissões parlamentares antes de ser votado.