Beto Farias retoma assunto sobre número de vereadores e apresenta Requerimento ao Jurídico da Casa Legislativa

por Clely Ferreira publicado 24/11/2020 21h25, última modificação 25/11/2020 09h27
Colaboradores: Clely Ferreira
Texto: Erick Siderval - Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
Ele pede que o jurídico "apresente parecer sobre o processo legal da operação do número de vereadores da Câmara Municipal de Parintins com base na Resolução do TSE N°22.556".

Em sessão realizada nesta terça-feira, 24, o vereador Beto Farias (Republicanos) retomou a polêmica pauta sobre o número de vereadores em Parintins. Ele apresentou um novo requerimento à Câmara Municipal, desta vez ao setor jurídico da Casa Legislativa, pedindo esclarecimentos.

Segundo Beto, a matéria sobre o assunto repercutiu em Parintins e causou debates nas redes sociais. O edil afirma que a mudança no número vagas à Câmara de Parintins aconteceu de forma incorreta, uma vez que foi feita por Resolução.

O vereador fez Requerimento específico ao Setor Jurídico da Câmara Municipal de Parintins, com base no Art. 72 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Ele pede que o jurídico "apresente parecer sobre o processo legal da operação do número de vereadores da Câmara Municipal de Parintins com base na Resolução do TSE N°22.556".

Beto Farias consultou o Cartório Eleitoral e, segundo o parlamentar, "eles não atentaram para a Resolução que estava sendo encaminhada para aquele setor". Segundo Beto, a Lei Orgânica tem que estar de acordo com a Lei Federal, que por sua vez, determina que a alteração no número de vagas não deve acontecer por Resolução, e sim por Emenda.

A pauta ainda segue em discussão. O vereador e a comunidade parintinense aguardam o desfecho desse assunto que pode alterar a quantidade de vereadores em Parintins, o que causa risco para alguns vereadores que estão na parte de baixo da tabela de votos.