Alex Garcia solicita mutirão para regularização fundiária de lotes irregulares das comunidades do Máximo e Zé Miri

Uma das grandes reivindicações da zona rural em seu mandato, o vereador Alex Garcia (PSD), solicitou através de indicação que Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e Abastecimento (SEMPA), através do Programa Titula Brasil do INCRA, realize um mutirão para regularização Fundiária dos lotes irregulares das comunidades do Máximo e Zé Miri, no Projeto de Assentamento Vila Amazônia. 

Em 2021, a Prefeitura de Parintins assinou o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Titula Brasil, para dar agilidade à regularização fundiária no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e no Paraná de Parintins. 

Os objetivos do Titula Brasil são expandir a regularização e titulação aos assentados na Vila Amazônia, área de reforma agrária de gestão do Incra; agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos; reduzir o acervo de processos pendentes de análise, auxiliar a supervisão dos ocupantes no projeto de assentamento no município e fomentar boas práticas no federalismo cooperativo com Parintins. 

“Essa regularização é necessária e muito cobrada pelo povo do interior, em especial nas comunidades do Máximo e Zé Miri. Com o Titula Brasil, os moradores dessas localidades terão segurança jurídica em suas terras, além da redução dos custos operacionais”, destacou. 

A indicação foi aprovada por unanimidade e seguirá para apreciação do Poder Executivo, para a realização do mutirão na Zona Rural.