História da Câmara

CÂMARAS MUNICIPAIS – CONTEXTO HISTÓRICO

As Câmaras Municipais funcionam no Brasil desde 1532, com a estruturação das primeiras vilas, órgãos da administração colonial, exerciam um número bem maior de funções que atualmente, têm origem nas tradicionais Câmaras Municipais Portuguesas. Os interesses da Coroa manifestavam-se na ação dos homensbons, membros da elite colonial, representantes legais do poder nas vilas da colônia, por intermédio das Câmaras. Com a emancipação do Brasil, em 1822 e a elaboração da Constituição de 1824, que centralizava a administração pública no poder Moderador, personalizado na figura do Imperador, as Câmaras Municipais perdem autonomia. Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, institui-se uma nova organização político-administrativa, que gozava de certa autonomia. Neste novo cenário as Câmaras Municipais entram em decadência, pois guardavam em seus discursos os vícios e corrupção típicos do regime monárquico. Com essa justificativa, as Câmaras Municipais são extintas em todo o país e em seu lugar institui-se o Conselho das Intendências. Em 1905 é criada a figura do intendente e a Intendência Municipal. Conforme Santos (apud RIO GRANDE DO NORTE, 1896 – a, p. 33), esse órgão tinha o atributo de “ordenar e fazer executar todas as obras do município e prover sobre tudo quanto diz respeito à política administrativa e econômica do município e seu termo, assim como sobre a tranquilidade, segurança, comodidade e saúde de todos os seus habitantes”. As Intendências permanecem até 1930, com o início da era Vargas. Apenas em 1945, com a restauração dos princípios democráticos, as Câmaras Municipais são reabertas e começam a tomar a forma que atualmente possuem. 

INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

Na transição, o município dividia-se em dez zonas eleitorais: Arari, Paraná do Arco, Ilha das Onças, Saracura, Lago do Mocambo, Costa do Paurá, Lago do Paurá, Ilha Affonso de Carvalho (atual Nhamundá), Cabory e Remanso1 . Os primeiros vereadores foram eleitos em 16 de novembro de 1947. São personagens dessa transição: Amaro Alves da Silva, Domingos Prestes, José Lopes Rebelo, Luiz Furtado Belem, Raimundo Soares Almada, Henrique da Silva Mello e João Pinheiro Lôbo. Julio Furtado Belem exerceu o mandato de prefeito e José de Oliveira Martins a função de secretário. Com a instalação da nova Câmara, os trabalhos da Primeira Legislatura são transferidos para uma sala na sede do Paço Municipal, prédio situado à Rua Ruy Barbosa, local onde, hoje, funciona a Escola Estadual Araújo Filho.

Câmara Municipal de Parintins em 1947

(Fonte: Livro sobre a História e memória política do Município de Parintins)