Câmara Municipal de Parintins

Nêga Alencar solicita implantação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência: por clely — publicado 17/04/2019
A Câmara Municipal de Parintins aprovou por unanimidade a indicação da vereadora Nêga Alencar (PSD) em que solicita da Prefeitura de Parintins o cumprimento da Lei Municipal Nº 575/2013 voltada para as políticas públicas de pessoas com deficiência.
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Vereador Alex Garcia propõe a criação das emendas impositivas em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 04/06/2024
A proposta cria emendas ao orçamento limitadas a 1,2% da receita líquida do ano anterior ao do projeto.
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Massilon reitera pedido ao Executivo referente a iniciativa de PL que implementa piso salarial da enfermagem: por Mayara Carneiro — publicado 28/08/2023
O vereador ainda acrescenta que, a Lei é uma conquista importante, no entanto, para que se torne realidade, municípios e estados devem criar leis, ambas de autoria do Poder Executivo, que devem ser votadas nas devidas Casas Legislativas.
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Câmara de Parintins aprova Projetos de Lei e Requerimentos do vereador Fernando Menezes: por Mayara Carneiro — publicado 27/11/2023
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que tem como finalidade promover ações de conscientização, fiscalização e controle da população animal.
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Câmara aprova Projeto de Lei de Nêga Alencar sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água em Parintins: por clely — publicado 30/09/2019 — última modificação 01/10/2019 09h55
A Câmara Municipal de Parintins aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 58/2019 de autoria da vereadora Nêga Alencar (PSD) que dispõe a sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Parintins. A aprovação da propositura aconteceu na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, no plenário do Poder Legislativo.
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Massilon indica à Prefeitura que tome iniciativa e encaminhe PL que implementa piso salarial da enfermagem: por Mayara Carneiro — publicado 15/05/2023
“Para que possamos atender o apelo da categoria é necessário que o Executivo encaminhe o mais breve possível o Projeto de Lei para que possa ser votado por esta Casa”, ressalta.
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Indicação de Massilon, de Anistia de IPTU e Alvarás, torna-se Lei: por Mayara Carneiro — publicado 13/04/2021
Por força do REFIS, o município perdoa multa e juros de débitos atrasados de IPTU e Alvarás.
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Câmara de Parintins aprova Lei Orçamentária Anual de 2024 com previsão de investimento superior a R$ 370 milhões de reais: por Mayara Carneiro — publicado 28/11/2023
Esta aprovação foi o resultado de três discussões específicas sobre a execução do orçamento.
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Lei Complementar nº 010/2011: por Departamento de TI — publicado 07/06/2022 — última modificação 17/05/2024 14h47
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Lei Orgânica Municipal: por Departamento de TI — publicado 12/06/2018 — última modificação 12/06/2021 11h36
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